Leis

LOA 2026 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzília para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre repasse de subvenção social ao Lar da Criança Adeodato dos Reis Meirelles

Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) e dá outras providencias

Cria gratificação de incentivo à vacínação aos servidores públicos do Município de Cruzília/MG que atuarem em campanhas de vacinação humana

PPA 2026-2029 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruzília para o período de 2026 a 2029.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO “ALIANÇA MINAS DA MANTIQUEIRA”.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde do Município de Cruzília, e

Altera a Lei Municipal nº 2.759 de 17 de dezembro de 2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa

DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AO PROFESSOR VENCEDOR DO 1º SEMINÁRIO PRÁTICAS EXITOSAS NA EDUCAÇÃO.

Altera o caput do artigo 213 da Lei Complementar Municipal n° 17/2018, e revoga o §1″

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO BARÃO DE ALFENAS.

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e extinção de cargos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO CRUZILIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS