Leis do Município

Dispõe sobre alteração da remuneração dos cargos de chefia e dá outras providências

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.624,18 (Duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZÍLIA

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE CRUZÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO BARÃO DE ALFENAS E PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRUZILIENSE DE RADIODIFUSÃO

Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher anualmente no mês de agosto no Município de Cruzília e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações ao Quadro III, da Lei Complementar n.° 34, de 04 de julho de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 6.146,58 (Seis mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 567.200,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB À APAE DE CRUZÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico II

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2025.

Dispõe sobre autorização ao Município de Cruzília para contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA-MG, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Cruzilia, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, a título de recomposição de perdas inflacionárias e aumento real, e dá outras providências

Autoriza a recomposição salarial aos servidores do poder legislativo de Cruzília.