Carta de Serviços

Serviço

Ocorrência de maus-tratos aos animais.

Requisitos

Para formalização da denúncia é necessário apresentar RG, CPF, número de telefone e endereço completo do local onde deverá ser realizada a ocorrência.

Atendimento

Presencialmente, em dias úteis, das 8h às 17h, no 2º andar da Prefeitura.

Online, por meio do e-SIC ou pelo e-mail meioambiente@cruzilia.mg.gov.br.

Etapas

Inicialmente, em até 7 dias, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, juntamente com a vereadora responsável pelos projetos sociais da vida animal, irá se dirigir até o endereço para análise da situação.

Caso os denunciados estejam enfrentando problemas sociais, a Assistência Social será contatada. Em casos de higiene defasada, será acionada a Fiscalização de Posturas do Município. Nessas situações, as profissionais comparecerão em até 2 dias.

Prazo

10 dias.

Prestação do Serviço

Constatadas as condições, o animal poderá ser encaminhado para adoção ou haverá acompanhamento da situação e inserção em políticas públicas, como mutirão de castração e vacinação.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente ou online, pelos meios informados acima.

Serviço

Solicitação de retirada de entulho.

Requisitos

É necessário apresentar RG, CPF, número de telefone, endereço completo do local da retirada e informar o tipo de material a ser recolhido.

Atendimento

Presencialmente, em dias úteis, das 8h às 17h, no 2º andar da Prefeitura.

Online, por meio do e-SIC ou pelo e-mail meioambiente@cruzilia.mg.gov.br.

Etapas

O cidadão deverá realizar a solicitação de retirada. Em seguida, será determinada a execução do serviço.

Prazo

7 dias.

Prestação do Serviço

Um caminhão ou trator do Município irá até o endereço informado para realizar a retirada dos entulhos.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente ou online, pelos meios informados acima.

Serviço

Pedido de supressão de árvores.

Requisitos

É necessário preencher ficha com nome completo, RG, CPF, telefone, endereço, espécie da árvore e fotos da árvore.

Atendimento

Presencialmente, em dias úteis, das 8h às 17h, no 2º andar da Prefeitura.

Online, por meio do e-SIC ou pelo e-mail meioambiente@cruzilia.mg.gov.br.

Etapas

Inicialmente, deverá ser feita a solicitação por meio do preenchimento da ficha com todos os dados.

Depois, a solicitação será discutida e deliberada pelo CODEMA, Conselho Municipal do Meio Ambiente, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo

3 meses.

Prestação do Serviço

Se aprovada a solicitação e a árvore estiver em espaço público, o Município procederá com a supressão. Em caso de árvore em espaço particular, o solicitante poderá proceder com a supressão.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente ou online, pelos meios informados acima.

Serviço

Receber denúncias, sugestões, reclamações, solicitações ou elogios.

Requisitos

Será exigido RG nos casos que tratarem de entrega de informações pessoais.

Atendimento

Presencialmente, em dias úteis, das 8h às 17h, no 2º andar da Prefeitura.

Etapas

Após o envio da solicitação, denúncia, reclamação ou sugestão, o responsável tomará as providências no prazo de 30 dias.

Prazo

30 dias.

Prestação do Serviço

O ouvidor analisará a demanda e contatará o setor responsável. Com a resolução da questão, responderá ao solicitante.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente ou online, pelos meios informados acima.

Serviço

Solicitação de IPTU online.

Requisitos

Preencher os campos com CPF ou CNPJ e a inscrição do imóvel, sem o número zero à esquerda de cada sequência, separando as casas por ponto.

Atendimento

Etapas

Preenchimento dos dados necessários. Em seguida, será disponibilizada a opção de recálculo da guia do IPTU.

Prazo

Imediatamente, no momento do requerimento.

Prestação do Serviço

Online, no momento do requerimento.

Serviço

Solicitação de Certidão Negativa de Débitos de forma online.

Requisitos

Preencher os campos com CPF ou CNPJ e o tipo de CND.

Atendimento

Etapas

Preenchimento dos dados necessários. Em seguida, o documento será disponibilizado.

Prazo

Imediatamente, no momento do requerimento.

Prestação do Serviço

Online, no momento do requerimento.

Serviço

Solicitação de guias em aberto.

Requisitos

Preencher os campos com CPF ou CNPJ.

Atendimento

Etapas

Preenchimento dos dados necessários. Caso existam parcelas em aberto relacionadas aos demais tributos, elas serão disponibilizadas e recalculadas.

Prazo

Imediatamente, no momento do requerimento.

Prestação do Serviço

Online, no momento do requerimento.

Serviço

Solicitação de emissão de cadastro imobiliário.

Requisitos

Preencher os campos com CPF ou CNPJ e a inscrição do imóvel, sem o número zero à esquerda de cada sequência, separando as casas por ponto.

Atendimento

Etapas

Preenchimento dos dados necessários.

Prazo

Imediatamente, no momento do requerimento.

Prestação do Serviço

Online, no momento do requerimento.

Serviço

Benefício eventual, na forma de Auxílio Natalidade, constituído em prestação única não contributiva de assistência social, em forma de pagamento de pecúnia no valor de ½ salário mínimo.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
• Residir no Município há pelo menos 1 ano.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, localizado à Rua Professor Pedro Ferreira de Souza, nº 38, fundos; na Extensão do CRAS, na Rua Argemiro Furtado Ferreira, nº 27, Bairro Jardim Imperial; e no CREAS, na Rua Professor Pedro Ferreira de Souza, nº 38.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial, visita se necessário e, em seguida, a concessão ou não do benefício.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido, porém não é possível estimar o prazo até a efetivação do pagamento.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, destinado ao custeio das despesas com funeral no valor de ½ salário mínimo, visando minimizar vulnerabilidades provocadas pela morte de membro da família.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
• Solicitação no prazo de até 72 horas após o falecimento.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial, visita domiciliar se necessário e, em seguida, a concessão ou não do benefício.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido, porém não é possível estimar o prazo até a efetivação do pagamento.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício eventual concedido na forma de materiais de construção, visando minimizar vulnerabilidades provocadas por habitação própria precária e sem condições dignas de uso e moradia.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
• O imóvel deve ser próprio.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O atendimento inicial é realizado por profissional de Serviço Social. Em seguida, o caso é encaminhado para avaliação de engenheiro civil, que fará visita ao imóvel para elaboração de planilha. Conforme avaliação dos profissionais, o benefício será concedido ou não.

Prazo

Não é possível prever um prazo exato.

Prestação do Serviço

Após avaliação do profissional de Serviço Social e do engenheiro civil, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício concedido na modalidade de cesta básica de alimentos, em caráter de emergência, como forma de garantir a segurança alimentar de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial e visita domiciliar, caso entenda necessário.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido ou após visita realizada, caso seja necessária.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício concedido em forma de passagens intermunicipais para pessoas em situação de rua e migrantes que pretendem regressar à cidade de origem ou de referência. Também pode atender famílias e indivíduos residentes em Cruzília que desejam retornar à cidade de origem, com referências familiares ou em outras situações imprescindíveis à superação de adversidades, podendo ser intermunicipais ou interestaduais.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício concedido, sob forma de pecúnia, como ajuda de custo no valor de ½ salário mínimo vigente para pagamento de aluguel de imóvel para famílias e indivíduos com renda per capita inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente, que se encontrem sem moradia em razão de situação de calamidade pública.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
• O aluguel é concedido pelo prazo máximo de 6 meses.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido, porém não é possível estimar o prazo até a efetivação do pagamento.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.

Serviço

Benefício concedido, sob forma de pecúnia, como ajuda de custo para pagamento de conta de energia elétrica ou água, no valor máximo anual de um salário mínimo mensal vigente, para famílias e indivíduos com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo mensal vigente, em situação de risco e vulnerabilidade social, vítimas de calamidades ou que enfrentem dificuldades financeiras relacionadas à situação social e/ou de saúde.

Requisitos

• Renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Atendimento

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, no CRAS Centro, na Extensão do CRAS e no CREAS.

Etapas

O benefício é concedido por profissional de Serviço Social das equipes de referência de Proteção Social Básica e Especial, que fará o atendimento inicial.

Prazo

O benefício é concedido no momento em que é requerido, porém não é possível estimar o prazo até a efetivação do pagamento.

Prestação do Serviço

Após a avaliação do profissional de Serviço Social, o benefício será concedido ou não.

Manifestação sobre a prestação do serviço

Presencialmente, no momento da solicitação.