Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou Município, pelo Presidente, Governador ou Prefeito, respectivamente. Também é conhecido como decreto lei, mas trata-se da mesma figura do decreto do executivo. Servem para mandar cumprir alguma legislação existente ou reforçar seu cumprimento.
De uma forma generalizada, o conceito de decreto é uma ordem emanada pelo poder executivo (chefe) de um dos entes federados. Trata-se de um mandado expedido por via judicial. Pode ser emitido por autoridade superior, como um chefe de Estado, de Instituição civil ou militar ou de autoridade superior. Sendo assim, este normativo não pode ser emitido por uma pessoa física qualquer, mas sim por autoridade competente.
Decretos 2025
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Decreto 022/2025 |
NOMEIA E DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSABE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 021/2025 |
Designação de membros do Comitê Técnico de Enfrentamento das Doenças Arboviroses |
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Decreto 020/2025 |
Impedimento de Trânsito - Carnaval - Bloco Indesejáveis |
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Decreto 019/2025 |
Impedimento de Trânsito - Carnaval - Nosso Blokin. |
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Decreto 016/2025 |
Ponto Facultativo - Carnaval 2025 |
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Decreto 017/2025 |
Impedimento de Trânsito - Carnaval 2025 |
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Decreto 018/2025 |
Impedimento de Trânsito - Carnaval CRAS. |
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Decreto 015/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR (NG) E DO GRUPO TÉCNICO EXECUTIVO (GTE) DO PLANO DIRETOR DE CRUZILIA/MG. |
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Decreto 014/2025 |
NOMEIA E DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CRUZÍLIA - (CODEMA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 013/2025 |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Decreto 012/2025 |
DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE BARRACAS AUTORIZADAS NO CARNAVAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 011/2025 |
FIXA VALORES DE ALVARÁS MUNICIPAIS PARA O CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 010/2025 |
Estabelece critérios para a eleição do diretor das unidades escolares do município de Cruzilia/MG e contém outras providências |
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Decreto 006/2025 |
O Comitê Técnico de enfrentamento das doenças Arboviroses, de acordo com a resolução SES 7733 de 2 de setembro de 2021, e assim contendo os seguintes membros. |
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Decreto 009/2025 |
Ficam nomeados e designados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cruzilia - MG. |
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Decreto 008/2025 |
Ficam nomeados e designados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Turismo de Cruzilia - COMTUR. |
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Decreto 007/2025 |
Ficam nomeados e designados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Esporte de Cruzilia - MG. |
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Decreto 005/2025 |
Dispõe sobre correção anual da Unidade Fiscal de Cruzília/MG e dá outras providências. |
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Decreto 004/2025 |
Dispõe sobre o direito constitucional de salário mínimo nacional ao Servidor Púbico municipal de Cruzília. |
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Decreto 003/2025 |
Dispõe sobre correção anual da Unidade Fiscal de Cruzília e dá outras providências. |
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Decreto 002/2025 |
Decreta o impedimento para tráfego de veículos automotores nas ruas do Centro, por ocasião da "Festa do Padroeiro São Sebastião de 2025". |
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Decreto 001/2025 |
Dispõe sobre a rescisão de todos os contratos temporários celebrados pela Administração Pública do Município de Cruzília - MG e dá outras providências |
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Decretos de Suplementação
Os arquivos dos Decretos de Suplementação (financeiro) foram todos publicados no Portal da Transparência. Eles podem ser acessados e copiados clicando aqui.
Decretos antigos
Nesta seção você pode consultar os decretos sancionados pelo Prefeito Municipal de Cruzília – MG, separados por ano de sanção. Para consultá-los, clique no link abaixo referente ao ano de interesse da pesquisa.
Decretos 2024
23.80 MB
190 downloads
Decretos 2023
33.07 MB
135 downloads
Decretos 2022
38.64 MB
114 downloads
Decretos 2021
56.36 MB
118 downloads
Decretos 2020
8.72 MB
114 downloads
Decretos 2019
15.22 MB
110 downloads
Decretos 2018
13.04 MB
103 downloads
Decretos 2017
22.24 MB
107 downloads
Decretos 2016
14.05 MB
101 downloads
Decretos 2015
16.53 MB
106 downloads
Decretos 2014
7.29 MB
110 downloads