O que é a Ouvidoria ?
É o meio de comunicação direto entre a sociedade e a Prefeitura Municipal, uma porta aberta para a cidadania. É o espaço que permite ao cidadão colaborar com a qualidade dos serviços prestados.
É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações/críticas , pedindo informações/ solicitações , oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Prefeitura Municipal.
Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.
Para que serve a Ouvidoria ?
Para receber , analisar e responder as manifestações enviadas pelos cidadãos ( denúncias, elogios, informações/ solicitações , reclamações/críticas e sugestões) e buscar soluções, tendo em vista aprimorar a prestação do serviço público. Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular. Para contribuir e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal à população , sugerindo e recomendando providências.
A ouvidoria possibilita ao cidadão :
- Enumerar falhas;
- Sinalizar necessidades;
- Sugerir alternativas;
- Reafirmar os bons serviços prestados pela Instituição.
Tipos de manifestação
| Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo. |
| Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Prefeitura Municipal |
| Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Prefeitura Municipal |
| Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo. |
| Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Prefeitura Municipal |
Situação da Manifestação
| Em Andamento | Manifestação cadastrada e em análise na Ouvidoria. |
| Encerrada | Resposta final da manifestação encaminhada ao Cidadão. |
| Arquivada | Manifestação que apenas veicula conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente Público ou a instituição será arquivada pela Ouvidoria. |
| Inconsistente | Manifestação com informações insuficientes ao seu processamento. |
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Como as mensagens são respondidas
A Secretaria de Administração é responsável pelo recebimento das mensagens e pelo seu encaminhamento aos setores competentes. Cada setor, por sua vez, fica encarregado de analisar a demanda e elaborar a devida resposta.
Ajude a aprimorar os serviços públicos por meio de reclamações, elogios ou sugestões, ou ainda, registre uma denúncia.
Horário de atendimento da Prefeitura de Cruzília
Ouvidora: Bruna Oliveira Nunes
Rua Cel. Cornélio Maciel, 135 – Centro – Cruzília – MG – 37445-000
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e 12:30h às 17:00h.
Telefone: (35) 2274-0100
Acesse também a página: Horário de Funcionamento
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