O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cruzília – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº2. 402/2019, a Resolução nº004/2026, torna público o Processo de Escolha Suplementar para o Preenchimento de 1 (uma) vaga para Titular e 5( cinco) vagas para suplentes , sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital publicado por meio da Resolução nº 005/2026 do CMDCA.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
22/04/2026 – Ficha de Inscrição – Resolução CMDCA 007/2026
22/04/2026 – Edital de Abertura – Resolução CMDCA 005/2026
CRONOGRAMA DO PROCESSO
| ETAPA | DATA PREVISTA |
| Publicação da Resolução Convocando a Eleição Suplementar Para o Conselho Tutelar | 15/04/2026 |
| Publicação do Edital | 22/04/2026 |
| Período de Inscrições | 27/04/2026 à 27/05/2026 |
| Resolução com a Lista Preliminar com os Candidatos Inscritos | 01/06/2026 |
| Período para Impugnação de Inscrições | 02/06/2026 a 03/06/2026 |
| Prazo para comunicar os Candidatos | 05/06/2026 a 08/06/2026 |
| Prazo para apresentação de defesa pelos candidatos | 09/06/2026 a 10/06/2026 |
| Análise da Comissão Especial Eleitoral sobre a Defesa Apresentada | 11/06/2026 a 12/06/2026 |
| Resolução com nova lista preliminar dos candidatos inscritos | 15/06/2026 |
| Prazo para recurso | 16/06/2026 a 17/06/2026 |
| Resolução com a lista final dos candidatos inscritos | 18/06/2026 |
| Resolução com a data, local e horário da Prova para os candidatos inscritos | 22/06/2026 |
| Prova de Aferição de Conhecimentos | 26/07/2026 |
| Resolução com Gabarito das Provas | 27/07/2026 |
| Resolução com o Resultado Final das Provas | 03/08/2026 |
| Prazo para Recurso | 04/08/2026 a 05/08/2026 |
| Análise da Comissão Especial Eleitoral acerca dos Recursos | 07/08/2026 a 10/08/2026 |
| Resolução com o Resultado Final das Provas | 11/08/2026 |
| Eleição | 20/09/2026 |
