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• Data de Criação 1 de outubro de 2025
• Ultima Atualização 1 de outubro de 2025

PL 111/2025 - Assessoria e Consultoria - Recursos ICMS

OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria para obtenção dos recursos do ICMS referente a lei 18.030/2009 - critério patrimônio cultural.
INTERESSADO: Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, dos Esportes e Turismo Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, DECRETO MUNICIPAL Nº 2931/2024.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h10min de 16/10/2025

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