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- Data de Criação 14 de maio de 2026
- Ultima Atualização 14 de maio de 2026
PL 035/2026 - Instituição Financeira
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de Instituição Financeira e ou Cooperativa de Crédito , com tecnologia para arrecadação integrada ao pix qr code dos tributos e demais receitas municipais com vinculação às guias de recebimento com código de barra, padrão FEBRABAN cnab 750, com prestação de serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, todos os dias do ano e prestação de contas dos valores arrecadados com arquivo retorno dos valores arrecadados, conforme especificações constantes no termo de referência. Em atendimento à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h10min de 01/06/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, DECRETO MUNICIPAL Nº 2931/2024.