Portarias

Portaria é o ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens ou instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.  A portaria é classificada como ato administrativo especial.

Portarias 2025

Documento
Portaria 102/2025

Regulamentação da apresentação de atestados médicos e acerca de casos de concessões de ausências justificadas pelos Servidores Municipais ao Departamento de Recursos Humanos.

Portaria 101/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor

Portaria 100/2025

Ratifica a cessão de servidor efetivo para a Delegacia de Polícia Civil - Unidade de Cruzilia/MG

Portaria 099/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEIAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA/MG

Portaria 098/2025

Dispõe sobre exoneração

Portaria 097/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor ao cargo de Coordenador Geral do Procon

Portaria 096/2025

Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Portaria 095/2025

Exonera Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Portaria 094/2025

Exonera Secretário Executivo do Gabinete

Portaria 093/2025

Dispõe sobre alteração na Portaria n. °012/2025, que versa acerca da cessão da servidora Ângela Aparecida Carvalho Santos ao Consórcio Público CIMAG

Portaria 092/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado

Portaria 091/2025

PORTARIA DE RATIFICAÇÃO N.° 91/2025

Portaria 090/2025

Nomeia Comissão Especial para Avaliação de Imóvel destinado à desapropriação pelo Município de Cruzília, e dá outras providências

Portaria 089/2025

Dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT - do Município de Cruzília MG.

Portaria 088/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 087/2025

Dispõe sobre cessão de servidor efetivo para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Portaria 086/2025

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO N° 086/2025

Portaria 085/2025

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO N° 085/2025

Portaria 084/2025

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO N° 084/2025

Portaria 083/2025

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível infração praticada por servidor público do Município, assim como nomeação dos membros da Comissão Processante

Portaria 082/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões de Acompanhamento e Avaliação

Portaria 081/2025

Portaria de Nomeação

Portaria 080/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO EFETIVO

Portaria 079/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 078/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 077/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 075/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OUTRO MUNICÍPIO.

Portaria 074/2025

Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, da Rede Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e n° 26 de 16/07/2013.

Portaria 073/2025

Dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMPDC - do Município de Cruzilia MG.

Portaria 072/2025

Retificar a Portaria n° 39/2025, de 03 de Fevereiro de 2025, publicada no Site da Prefeitura e Mural do Paço Cívico Administrativo.

Portaria 071/2025

Dispõe sobre cessão de servidor efetivo para o Posto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Unidade de Cruzília/MG.

Portaria 070/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 069/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

Portaria 068/2025

Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria 067/2025

Retifica a Portaria n° 61/2025, de 25 de Fevereiro de 2025, publicada no Site da Prefeitura e Mural do Paço Cívico Administrativo.

Portaria 066/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

Portaria 065/2025

Determina o retorno de servidor público para o exercício de suas funções dentro da Administração Municipal

Portaria 064/2025

NOMEIA E DESIGNA CHEFES DE DEPARTAMENTO PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS

Portaria 063/2025

Dispõe sobre a realização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Portaria 062/2025

Nomeação de Servidor.

Portaria 061/2025

Exoneração de Servidor.

Portaria 060/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

Portaria 059/2025

Retifica a Portaria n.º 055/2025 e dá outras providências.

Portaria 058/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 057/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 056/2025

Dispõe sobre cessão de servidor efetivo para o Posto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Unidade de Cruzilia/MG

Portaria 055/2025

NOMEIA E DESIGNA CHEFES DE DEPARTAMENTO PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS

Portaria 054/2025

Dispõe sobre cessão de servidores efetivos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cruzília/MG

Portaria 053/2025

Dispõe sobre alteração na Portaria n.º 012/2025, que versa sobre a cessão da servidora Ângela Aparecida Carvalho Santos ao Consórcio Público CIMAG

Portaria 052/2025

NOMEIA EQUIPE DE APOIO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA/MG

Portaria 051/2025

NOMEIA E DESIGNA CHEFES DE DEPARTAMENTO PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS

Portaria 050/2025

EXONERA SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Portaria 049/2025

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE)

Portaria 048/2025

Dispõe sobre nomeação e designação de servidor em cargo de Controlador Geral do Município de Cruzília

Portaria 047/2025

Dispõe sobre nomeação e designação de servidor em cargo de Assessor Jurídico II do Município de Cruzília/MG

Portaria 046/2025

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de Controlador Geral do Município de Cruzília

Portaria 045/2025

NOMEIA E DESIGNA DIRETORES ESCOLARES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS

Portaria 044/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 043/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

Portaria 042/2025

EXONERA SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO.

Portaria 041/2025

EXONERA SERVIDOR EFETIVO.

Portaria 040/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

Portaria 039/2025

NOMEIA E DESIGNA CHEFE DE DEPARTAMENTO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO

Portaria 038/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

Portaria 037/2025

EXONERA SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSESSORAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.

Portaria 036/2025

NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC NO PERÍODO DE 2025 A 2028.

Portaria 035/2025

NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC PARA O PERIODO DE 2025 A 2028.

Portaria 034/2025

NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR O NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NUPDEC PARA O PERIODO DE 2025 A 2028.

Portaria 033/2025

Dispõe sobre nomeação e designação de membros para compor a Comissão do Conselho Municipal do Idoso - CMI de Cruzilia MG

Portaria 032/2025

"Dispõe sobre nomeação e designação de membros para compor a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cruzília MG

Portaria 031/2025

Dispõe sobre nomeação e designação de membros para compor a Comissão do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Cruzilia MG

Portaria 030/2025

Dispõe sobre nomeação e designação de membros para compor a Comissão do Patrimônio do Município de Cruzília MG, para o exercício de 2025"

Portaria 029/2025

Nomeia membros para compor a Comissão Eleitoral para Acompanhar as Etapas da Eleição para Provimento do Cargo Público em Comissão de Diretor Escolar.

Portaria 028/2025

Nomeia e designa chefe de departamento para ocupar cargo comissionado.

Portaria 027/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 026/2025

Nomeia Comissão de Festas para o exercício de 2025.

Portaria 025/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 024/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 023/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 022/2025

Revoga art. 13º da Portaria 014/2025.

Portaria 021/2025

Revoga art. 9º da Portaria 014/2025.

Portaria 020/2025

Exonera servidor efetivo por motivo de aposentadoria.

Portaria 019/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 018/2025

Nomeia servidor responsável pelas liquidações das notas de empenho para o exercício de 2025.

Portaria 017/2025

Nomeia servidores responsáveis pelas liquidações das notas de empenho para o exercício de 2025.

Portaria 016/2025

Dispõe sobre nomeação de equipe de apoio aos processos licitatórios no âmbito do Município de Cruzília - MG.

Portaria 015/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 014/2025

Nomeia e designa chefes de departamento para ocupar cargos comissionados.

Portaria 013/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Controlador Geral.

Portaria 012/2025

Dispõe sobre cessão de servidor efetivo para Consórcio Público CIMAG.

Portaria 011/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor para exercer função gratificada.

Portaria 010/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Assessor Jurídico do Município de Cruzília.

Portaria 009/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

Portaria 008/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

Portaria 007/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

Portaria 006/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

Portaria 005/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Chefe de Gabinete.

Portaria 004/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário e sobre atribuições e delegação de poderes do Fundo Municipal de Assistência Social de Cruzília e Fundo Municipal do Idoso do Município de Cruzília.

Portaria 003/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário e sobre atribuições e delegação de poderes do Fundo Municipal de Educação.

Portaria 002/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário e sobre atribuições e delegações de poderes do Fundo Municipal de Saúde.

Portaria 001/2025

Dispõe nomeação e designação de servidor em cargo de Secretário.

    Portarias antigas

    Nesta seção você pode consultar as portarias sancionadas pela Prefeitura Municipal de Cruzília – MG separadas por ano de sanção.  Para consultá-las, clique no link abaixo referente ao ano de interesse da pesquisa.

    ícone

    Portarias 2024
    4.00 KB 519 downloads

    ícone

    Portarias 2023
    4.00 KB 471 downloads

    ícone

    Portarias 2022
    9.02 MB 438 downloads

    ícone

    Portarias 2021
    13.41 MB 444 downloads

    ícone

    Portarias 2020
    8.40 MB 460 downloads

    ícone

    Portarias 2019
    14.46 MB 438 downloads

    ícone

    Portarias 2018
    10.06 MB 431 downloads

    ícone

    Portarias 2017
    2.32 MB 443 downloads

    ícone

    Portarias 2016
    2.50 MB 460 downloads

    ícone

    Portarias 2015
    14.99 MB 437 downloads

    ícone

    Portarias 2014
    13.57 MB 431 downloads

    ícone

    Portarias 2013
    4.00 KB 435 downloads

    ícone

    Portarias 2012
    0.00 KB 14 downloads

    ícone

    Portarias 2011
    4.00 KB 33 downloads

    ícone

    Portarias 2009
    4.00 KB 29 downloads

      Pular para o conteúdo