A Administração Pública Municipal, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os possíveis herdeiros, sucessores ou demais interessados no jazigo n° 75, localizado na quadra n° 07, pertencente originalmente ao Sr. Mozart Inácio da Silva, falecido em 19/01/1996, a se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação/comunicação.
O objetivo desta convocação. é possibilitar a identificação de todos os interessados e a regularização da titularidade do referido jazigo, conforme as normas vigentes.
Os interessados deverão comparecer pessoalmente ao Centro Cívico Administrativo munidos dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de óbito do titular do jazigo (se disponível);
- Documentos que comprovem o vínculo de parentesco ou direito sucessório (certidão de nascimento, casamento, escritura de inventário, etc.).
Na ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido, as deliberações sobre a titularidade do jazigo seguirão os trâmites legais previstos.
Cruzília, 12 de junho de 2025.
Joaquim José Paranaiba
Prefeito Municipal de Cruzília MG
