Leis do Município

Altera o caput do artigo 213 da Lei Complementar Municipal n° 17/2018, e revoga o §1"

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO BARÃO DE ALFENAS.

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e extinção de cargos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO CRUZILIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.867,48 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cruzilia a filiar-se no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - Circuito das Águas

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil ao Município de Cruzília e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE LOTE DOADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 2.234/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §2° e acrescenta o §3° ao art. 7º da Lei nº 2.554, de 23 de dezembro de 2021.

(LDO 2026) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.233/1997 DE FORMA A POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES SEDIADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS QUE COMPROVEM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZILIA/MG.

Altera os artigos 5º e 6° da Lei Municipal n.° 840/1990.

AUTORIZA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA TRADICIONAL FESTA DA COLHEITA DE CRUZÍLIA DE 2025.

Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Cruzília

Dispõe sobre alterações ao §1° do art. 32 da Lei n° 1.136, de 18 de Dezembro de 1995 (Código de Obras do Município de Cruzília) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À APAE DE CRUZÍLIA, A CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA E A0 RECANTO OZANAM DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da remuneração dos cargos de chefia e dá outras providências

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.624,18 (Duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZÍLIA

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE CRUZÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO BARÃO DE ALFENAS E PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRUZILIENSE DE RADIODIFUSÃO

Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher anualmente no mês de agosto no Município de Cruzília e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações ao Quadro III, da Lei Complementar n.° 34, de 04 de julho de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 6.146,58 (Seis mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 567.200,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB À APAE DE CRUZÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico II

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2025.

Dispõe sobre autorização ao Município de Cruzília para contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA-MG, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Cruzilia, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, a título de recomposição de perdas inflacionárias e aumento real, e dá outras providências

Autoriza a recomposição salarial aos servidores do poder legislativo de Cruzília.