Resoluções CMAS

Resolução 012/2026

Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do piso mineiro e do CREAS 2025.

Resolução 011/2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho das Instituições beneficiadas com as Emendas Parlamentares através do Estrutura Suas.

Resolução 009/2026

Dispõe da Aprovação de Emendas Parlamentar através do Estrutura Suas, no valor de R$ 200.000 para a o Lar da

Resolução 008/2026

Dispõe da Aprovação das Programações das Emendas Parlamentares através do Estrutura Suas: R$ 200.000 para o Lar da Criança pelo

Resolução 003/2026

Dispõe sobre aprovação do plano de trabalho referente ao repasse de Emenda Parlamentar via estrutura SUAS da programação GND3- da

Resolução 001/2026

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos saldos do FMAS do ano de 2025 para o ano de 2026.

Resolução 018/2025

Dispõe sobre aprovação das programações do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029

Resolução 016/2025

Dispõe sobre aprovação da lista de material de construção para população através do processo nº 076/2025

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