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- Data de Criação 24 de outubro de 2025
- Ultima Atualização 24 de outubro de 2025
PL 117/2025 - ICMS Esportivo
OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços em Consultoria e Assessoria Esportiva para confecção de inventário de atividades esportivas do município, garantindo sua inclusão no sistema do ICMS Esportivo. Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, dos Esportes e Turismo. Recurso: PRÓPRIO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025
REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, DECRETO MUNICIPAL Nº 2931/2024.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h10min de 10/11/2025