Edital – Lei Aldir Blanc 2
EDITAL PARA SETOR CULTURAL COMO FORMA DE PREMIAÇÃO.
O presente edital possui valor total de R$ 126.818,33 (cento e vinte e seis mil oitocentos e trinta e três reais), distribuídos da seguinte forma:
Serão disponibilizadas R$ 106.818,33 (cento e seis mil oitocentos e trinta e três reais), distribuídos de forma igualitária para todas as propostas classificadas em conformidade com anexo III deste edital, para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); Coletivo/ Grupo sem CNPJ representado por pessoa física, com iniciativas de atividades artísticas e culturais nos seguintes segmentos artísticos e culturais:
- Artes Plásticas e Visuais;
- Artesanato;
- Audiovisual;
- Cultura Popular e Manifestações Tradicionais;
- Dança;
- Leitura, escrita e oralidade;
- Manifestações circenses;
- Música;
- Ópera e Musical;
- Patrimônio histórico e artístico material e imaterial;
- Teatro.
Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I – vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II – dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III – cinco por cento para pessoas com deficiência.
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação. Serão disponibilizadas R$ 20.000,00 (vinte mil reais), distribuídos de forma igualitária para todas as propostas classificadas em conformidade com anexo III deste edital à Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc.), que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades;
A Prefeitura de Cruzília, através da Secretaria Municipal de Cultura, dos Esportes e Turismo, informa que está disponível o formulário eletrônico para que os munícipes participem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar) – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024 e escolham as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do Setor Cultural de Cruzília – MG.
https://forms.gle/VZ3kMvx2T8DTitU49
